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DECLARAÇÃO DO RIO NEGRO SOBRE A CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI SOBRE ACESSO E PROTEÇÃO AOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS DOS POVOS INDÍGENAS.

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2007.


À VOSSA EXCELÊNCIA,
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

SENHORA MINISTRA,

NÓS, LÍDERES TRADICIONAIS E PROFISSIONAIS DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS ABAIXO ASSINADOS VIMOS MANIFESTAR NOSSO PENSAR SOBRE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO, O ACESSO AOS RECURSOS GENÉTICOS E SEUS DERIVADOS, PARA PESQUISA CIENTÍFICA OU TECNOLÓGICA, BIOPROSPECÇÃO OU ELABORAÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS COMERCIAIS, A REMESSA E O TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO, O ACESSO E A PROTEÇÃO AOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS E AOS DIREITOS DOS AGRICULTORES, E A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS:

RECORDAMOS AO GOVERNO BRASILEIRO QUE:
• REPRESENTAMOS A MAIOR DIVERSIDADE CULTURAL DA AMÉRICA LATINA E EM NOSSOS TERRITÓRIOS ESTÃO AS ÁREAS MAIS RELEVANTES DA BIODIVERSIDADE GLOBAL;
• OS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL, PRINCIPALMENTE NA AMAZÔNIA BRASILEIRA, TÊM PRESTADO SERVIÇOS AMBIENTAIS DE VALOR INESTIMÁVEL AO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DO MUNDO;
• O BRASIL É SIGNATÁRIO DE INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, TAIS COMO A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS EM PAÍSES INDEPENDENTES, A CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE CULTURAL E A DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, OS QUAIS DEVERÃO SER RESPEITADOS NA CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS QUE AFETEM NOSSAS VIDAS E NOSSAS CULTURAS EM CUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE;

EXIGIMOS:

1. A ADOÇÃO DA EXPRESSÃO POVOS INDÍGENAS PARA DEFINIR A SOCIODIVERSIDADE BRASILEIRA, EM RESPEITOS AOS AVANÇOS JURÍDICOS E POLÍTICOS EXISTENTES NO CENÁRIO JURÍDICO INTERNACIONAL E RATIFICADOS MEDIANTE LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. A EXPRESSÃO COMUNIDADES TRADICIONAIS É INADEQUADA E DESIGNA TERRAS INDÍGENAS ESPECÍFICAS E NÃO POVOS INDÍGENAS COM TERRITÓRIOS, LÍNGUAS, COSTUMES, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, USOS E COSTUMES PRÓPRIOS. RECORDAMOS QUE A CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA NÃO UTILIZA A EXPRESSÃO COMUNIDADES TRADICIONAIS E DETERMINA QUE OS DIREITOS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS EXISTENTES DEVEM SER RESPEITADOS;
2. DISCORDAMOS DA UTILIZAÇÃO DAS EXPRESSÕES DETENTORES E POSSUIDORES DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS EM REFERÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS. O PROJETO DE LEI DEVE RECONHECER QUE SOMOS TITULARES DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS QUE INTEGRAM NOSSAS CULTURAS. NESSE SENTIDO, QUEREMOS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DO PROJETO PARA INCLUIR UMA DISPOSIÇÃO RECONHECENDO NOSSO DOMÍNIO SOBRE OS NOSSOS SABERES, INOVAÇÕES E PRÁTICAS, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 42, CUJO INCISO I DEVERÁ INCLUIR O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS DE DISPOR DOS NOSSOS CONHECIMENTOS, INOVAÇÕES E PRÁTICAS, INERENTE AOS DIREITOS QUE UM TITULAR PODE EXERCER SOBRE O BEM QUE LHE PERTENCE;
3. O PROJETO DE LEI RECONHECE QUE NOSSOS CONHECIMENTOS SÃO INALIENÁVEIS, IMPENHORÁVEIS, IRRENUNCIÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS, O QUE CONSIDERAMOS UM AVANÇO NO FUTURO MARCO LEGAL NACIONAL SOBRE ACESSO AOS NOSSOS SABERES, INOVAÇÕES E PRÁTICAS. PORÉM, ENTENDEMOS QUE NOSSOS CONHECIMENTOS SÃO COMPLEMENTARES E INDISSOCIÁVEIS DAS NOSSAS CULTURAS, USOS E COSTUMES E DEVEM SER PROTEGIDOS INTEGRALMENTE E NÃO DE FORMA SEGMENTADA, POIS UMA PROTEÇÃO PARCIAL OS MANTÉM VULNERÁVEIS À EXPLORAÇÃO, USO E APROPRIAÇÃO INDEVIDA;
4. A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º PARA INCLUIR A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE NOSSOS CONHECIMENTOS, INOVAÇÕES E PRÁTICAS EM RESPEITO AOS MARCOS LEGAIS SUPRACITADOS E AO TRATADO INTERNACIONAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO) SOBRE RECURSOS FITOGENÉTICOS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA QUE RECONHECE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, ALÉM DOS DIREITOS DOS AGRICULTORES;
5. A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO TEXTO DO ARTIGO 13 PARA INCLUIR A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E A PROMOÇÃO DE DEBATES E CONSULTAS PÚBLICAS SOBRE BIODIVERSIDADE E AGROBIODIVERSIDADE COM POVOS INDÍGENAS. TAIS MECANISMOS DEVERÃO SER ADEQUADOS À NOSSA REALIDADE SOCIAL E RESPEITAR A DIVERSIDADE CULTURAL, REGIONAL E DE GÊNERO;
6. QUE A COMPOSIÇÃO DO CGEN E DO FURB INCLUA POVOS INDÍGENAS E SOCIEDADES TRADICIONAIS, EM CARÁTER PARITÁRIO, CONTEMPLANDO A DIVERSIDADE CULTURAL, REGIONAL E DE GÊNERO, COM DIREITO À VOZ E VOTO.
7. O ACESSO AOS NOSSOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS, BEM COMO A REPARTIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DEVERÁ RESPEITAR A ORGANIZAÇÃO SOCIAL E OS SISTEMAS JURÍDICOS PRÓPRIOS DE CADA POVO INDÍGENA, SEGUNDO SEUS USOS, COSTUMES E TRADIÇÕES, POIS NOSSOS SABERES, INOVAÇÕES E PRÁTICAS SÃO COLETIVOS E NÃO DEVEM BENEFICIAR INTERESSES INDIVIDUAIS.

POR FIM, SENHORA MINISTRA, QUEREMOS VER RESPEITADA NOSSA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, EM CONSONÄNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 4º INCISO II DA CONVENÇÃO 169-OIT.
FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO (FOIRN);
COORDENADORIA DO ALTO RIO NEGRO E XIÉ (CAIARNIX );
ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DO XIÉ (ACIRX);
ARTHUR GILBERTO H. PEREIRA;
ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS PUTYRA KAPUAMU (ACIPK);
GREGÓRIO ERNANI A. MATEUS (PRESIDENTE – ACIPK);

ASSOCIAÇÃO QUE REPRESENTA BAIXO RIO NEGRO (ACEBRIN);

NOVA ASSOCIAÇÃO DO RIO CURICURIARI – AHKOIWI – ÁGUA E TERRA;

TEO LENI ALVES ESCOBAR;

AÉZIO BRAZÃO GARCIA;

MIGUEL GARCIA FERREIRA;

FELISBERTO MONTENEGRO FIGUEIREDO;

ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS INDÍGENAS DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (ASSAI);

DEPARTAMENTO DE MULHERES INDÍGENAS DA FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO (DMIFOIRN);

CECÍLIA PIRATAPUIA;

COORDENADORIA DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO DISTRITO DE IAUARETÉ (COIDI);

COORDENADORIA DAS ASSOCIAÇÕES BANIWA E CORIPACO (CABC);

UNIÃO DAS NAÇÕES INDÍGENAS BANIWA (UNIB);

ESCOLA INDÍGENA PARAATTANA (EIBP);

ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA INDÍGENA TUYUKA (AEITU);

HIGINO TENÓRIO;

UNIÃO DAS MULHERES INDÍGENAS DO RIO AYARÍ; (UMIRA);

SUZANA CORTEZ DA SILVA (PRESIDENTE DA UMIRA);

ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DO ALTO RIO NEGRO (APIARN

Patrimônio Cultural em Perigo

Em 2007 eu estava participando de uma oficina de formação de capacidade para Povos Indígenas, sobre biodiversidade e proteção de conhecimentos tradicionais, em Atalaia do Norte, no Estado do Amazonas, na fronteira do Brasil com a Colômbia e ao consultar meus parentes dos Povos Indígenas Marubo, Matis, Matsés, Kulina e Kanamari, ali presentes, sobre a possibilidade de fotografá-los para documentar o evento fui surpreendida com negativas veementes e uma polêmica reação de algumas lideranças, em virtude de ocasiões anteriores em que antropólogos fotografaram e publicaram imagens sem solicitar o consentimento prévio dos Povos Indígenas envolvidos e que não houvera qualquer repartição de benefícios oriundos da divulgação e da comercialização das publicações feitas utilizando imagens dos seus Povos.